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A empresa não pagou sua rescisão?
Após o encerramento do contrato, existem verbas e prazos que devem ser observados pelo empregador. Dependendo da situação, atrasos ou valores não pagos podem ser discutidos judicialmente.
Entender meu casoAdvogado trabalhista em Teresina · PI
Problemas no trabalho? Conheça seus direitos.
Demissão, FGTS não depositado, horas extras, rescisão indireta, assédio, trabalho sem registro e outras situações podem gerar direitos trabalhistas. Entenda quando é possível buscar orientação jurídica.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Quero entender meus direitos
Espaço para foto profissional
David VianaAdvogado · OAB/PI 27.139
Situações trabalhistas
Você está passando por alguma destas situações?
Informações gerais para ajudar você a identificar quando uma situação de trabalho merece análise jurídica individual.
02
Quer sair da empresa, mas o empregador está descumprindo suas obrigações?
Em determinadas situações graves de descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador, o trabalhador pode discutir judicialmente a chamada rescisão indireta.
Não peça demissão precipitadamente. A situação deve ser analisada antes da tomada de decisão.
Quero orientação03
A empresa não está depositando seu FGTS?
O empregador possui obrigações relacionadas aos depósitos do FGTS durante o contrato. A ausência ou irregularidade pode gerar medidas para regularização e, conforme o caso, outras consequências trabalhistas.
Analisar minha situação04
Trabalha além do horário e não recebe corretamente?
Dependendo da jornada, do controle de horário e das particularidades do contrato, o trabalhador pode ter direito ao pagamento de horas extras e respectivos reflexos.
Entender meus direitos05
Você sofre humilhações, perseguições ou constrangimentos no trabalho?
Determinadas condutas reiteradas no ambiente de trabalho podem caracterizar assédio moral ou outras violações aos direitos do trabalhador. É importante analisar os fatos e as provas existentes.
Quero analisar meu caso06
Trabalha sem registro na carteira?
A ausência de registro formal não significa automaticamente ausência de direitos. Quando presentes os requisitos legais da relação de emprego, pode ser possível buscar o reconhecimento do vínculo e as verbas correspondentes.
Quero saber meus direitos07
Trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde?
Algumas atividades e condições de trabalho podem gerar direito ao adicional de insalubridade, observados os requisitos legais e técnicos aplicáveis.
Analisar minha situação08
Sofreu um acidente enquanto trabalhava?
Acidentes relacionados ao trabalho podem envolver direitos previdenciários e trabalhistas, dependendo das circunstâncias e das consequências do ocorrido.
Quero orientação09
Seu salário está sendo pago com atraso?
O pagamento correto e pontual da remuneração constitui obrigação do empregador. A frequência e a gravidade dos atrasos podem produzir consequências jurídicas.
Entender meu caso10
Não consegue fazer corretamente seu intervalo durante o trabalho?
A legislação estabelece regras sobre jornada e períodos de descanso. O caso concreto deve ser analisado considerando a duração da jornada e a forma como o trabalho é realizado.
Quero saber mais11
Trabalha à noite e tem dúvidas sobre seu pagamento?
O trabalho realizado em horário considerado noturno pela legislação pode possuir regras específicas de remuneração.
Analisar meu caso12
Foi demitida durante a gravidez?
A legislação prevê proteção à maternidade e estabilidade provisória em determinadas situações. É importante verificar as datas e circunstâncias da contratação, gravidez e desligamento.
Quero entender meus direitosOutros direitos
Outros problemas trabalhistas
A relação de trabalho pode envolver diferentes obrigações, verbas e formas de proteção.
Férias não pagas ou irregulares
13º salário
Acúmulo de função
Desvio de função
Equiparação salarial
Adicional de periculosidade
Doença relacionada ao trabalho
Demissão por justa causa
Intervalo intrajornada
Aviso-prévio
Multa do FGTS
Diferenças salariais
Não encontrou sua situação? Existem diversos outros direitos relacionados à relação de trabalho. Cada caso possui características próprias e precisa ser analisado individualmente.
Falar sobre meu casoInformação importante
Quando o trabalhador pode discutir uma rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho que pode ser reconhecida quando o empregador pratica determinadas faltas graves previstas na legislação.
Atenção: não abandone o emprego nem tome decisões importantes apenas com base em informações da internet. A existência de rescisão indireta depende da análise do caso concreto.
- Falta ou atraso reiterado no pagamento de salários
- Irregularidades relevantes no FGTS
- Descumprimentos graves do contrato
- Determinadas situações de assédio ou tratamento inadequado
- Exigência de atividades ilícitas ou incompatíveis com o contrato
- Outras hipóteses previstas na legislação
Sobre o advogado
David Viana | Advogado Trabalhista
David Viana é advogado com atuação em Direito do Trabalho, prestando orientação jurídica a trabalhadores na análise de conflitos decorrentes da relação de emprego.
Cada atendimento é realizado considerando os documentos, provas e particularidades do caso, buscando esclarecer ao trabalhador quais direitos podem ser aplicáveis à sua situação.
- Nome
- David Viana
- Profissão
- Advogado
- OAB/PI
- 27.139
- Localização
- Teresina – PI
Como funciona
Atendimento claro, em três etapas
Conte o que aconteceu
O trabalhador apresenta resumidamente sua situação.
Análise do caso
São verificadas as informações, documentos disponíveis e circunstâncias relevantes.
Orientação jurídica
Após a análise, o trabalhador recebe esclarecimentos sobre os direitos que podem ser aplicáveis e as medidas juridicamente cabíveis.
Organize suas informações
Tem algum destes documentos?
Carteira de Trabalho
Contrato de trabalho
Holerites/contracheques
Extrato do FGTS
Termo de rescisão
Registros de ponto
Conversas e mensagens
Comunicados da empresa
Atestados e documentos médicos, quando relacionados
Outros documentos relacionados ao problema
Não possui todos os documentos? Isso não impede uma orientação inicial. Informe o que aconteceu para que seja possível avaliar quais informações podem ser necessárias.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre direitos trabalhistas
Trabalho sem carteira assinada. Posso ter direitos?
Dependendo das características da relação de trabalho, pode ser possível discutir o reconhecimento do vínculo de emprego. É necessária uma análise individual.
A empresa não depositou meu FGTS. O que posso fazer?
É possível verificar o extrato e analisar os períodos em que os depósitos não foram realizados corretamente para definir quais medidas são aplicáveis.
Posso pedir rescisão indireta e parar de trabalhar?
A forma de conduzir uma possível rescisão indireta exige cuidado. Não é recomendável tomar essa decisão apenas com informações genéricas, pois as consequências dependem do caso concreto.
Como provar horas extras?
Registros de ponto, documentos, mensagens, testemunhas e outros elementos podem ser relevantes. A prova necessária depende das circunstâncias do trabalho.
Quanto tempo tenho para entrar com uma ação trabalhista?
Existem prazos prescricionais aplicáveis às relações de trabalho. Como a contagem depende das datas e circunstâncias do contrato, é importante verificar o caso concreto.
Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas?
Explique resumidamente o que aconteceu para que sua situação possa ser analisada.
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